Santo Antônio de Paramirim: Conselho Tutelar, PM e MP realizam reunião para reforçar a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores

Sábado / 23.05.2015

Por Fagner Abreu

Segurança reforçada, proibição da venda de bebidas para criança e adolescente e proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidros foram alguns dos encaminhamentos anunciados, na última quarta (20), durante reunião entre o Conselho Tutelar de Paramirim, Polícia Militar (PM) e Ministério Público (MP) e os barraqueiros que vão trabalhar nos festejos de Santo Antônio 2015. O Conselho Tutelar de Paramirim, órgão da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o MP, Polícia Civil, PM e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, realizará durante os festejos um trabalho de vistorias e acompanhamento a crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Todos os conselheiros atuarão no período festivo, de 01 a 12 de junho, com sede na Praça Santo Antônio, ao lado da Prefeitura Municipal, onde as conselheiras trabalharão em regime de plantão durante todo o evento que acontecerá na mesma praça. “Trabalharemos principalmente para coibir que os menores de 18 anos ingiram bebidas alcoólicas durante o carnaval e a participação de todos é muito valida nesse momento. Somente com o apoio da sociedade vamos acabar com essas barbáries que vem acontecendo com nossas crianças e jovens principalmente nas festas populares onde o consumo de bebidas alcoólicas e drogas se tornam mais fáceis”, disse a presidente do Conselho Tutelar Mariangelis Porto Moreno. Considerando o artigo 243 do ECA, quem descumprir a portaria será indiciado criminalmente e poderá pegar uma pena entre dois a quatro anos de prisão. Se o fato não constituir crime mais grave a pena é o pagamento de uma multa.