Livramento: Vinte advogados assinam representação junto ao MP
Quinta / 25.01.2018
Por Raimundo Marinho
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A representação faz parte das deliberações tomadas, segunda-feira (22), pela OAB-BA, Subseção de Brumado.
Vinte advogados foram à Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, com o colega Adailton Ferreira Porto Sobrinho, para protocolar representação criminal contra os soldados Lucas Rafael Louzeiro e Fabricio Dias. Os policiais são acusados de agredir o advogado e seu cliente, Gil Teixeira Pessoa, quando estes foram à 46ª CIPM, segundo alegaram, para fazer uma ocorrência de trânsito e negociar a reparação de danos causados por uma viatura da Polícia Militar. A representação faz parte das deliberações tomadas, segunda-feira (22), pela OAB-BA, Subseção de Brumado, que também encaminhará representação junto à PM, desagravo ao bacharel e ação indenizatória por danos morais. O presidente da Subseção, Osvaldo Laranjeira, disse que já encaminhou o caso ao presidente da Seção Estadual, Luiz Viana, à Comissão de Direitos Humanos e Prerrogativas e à Procuradoria de Prerrogativas da entidade.
O Major Raimundo Nonato, comandante da 46ª CIPM, em entrevista coletiva, nessa terça-feira (23), na sede da corporação, minimizou o fato e criticou a grande repercussão do episódio, dizendo ter se tratado de um “simples incidente de trânsito”. O Major Destacou que houve duas ocorrências, uma em que, segundo ele, deu-se o desacato a servidor público, no exercício da sua função, referindo-se ao policial. O autor seria o dono do carro avariado, Gil Teixeira Pessoa, que fora algemado e conduzido à delegacia. Acrescenta que a outra “foi do advogado, que disse ter sido agredido por alguém que ele acredita ter sido um policial, mas que ele não sabe quem é esse alguém. Só disse que estava à paisana, que veio da direção do comando e que o agrediu”. Ironizou a informação de que havia 14 soldados na ocasião, dizendo que todo o efetivo em serviço, naquele dia, não passava de quatro policiais. Considerou leviana a emissão de opinião sobre o fato antes da devida apuração. Prometeu apurar as ocorrências, em sindicância interna e com a Polícia Civil, e “Caso tenham ocorrido, vamos adotar todas as providências do nosso regulamento. Se provado erro do policial, ele sofrerá as consequências do regulamento”.
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Major Raimundo Nonato, comandante da 46ª CIPM, em entrevista coletiva, nessa terça-feira (23), na sede da corporação.