Em entrevista, deputado Luciano Ribeiro se posiciona sobre a extinção do TCM

Segunda / 26.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

Na última quarta-feira (21), o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputado Luciano Ribeiro, concedeu entrevista para o Programa Projeto de Lei, da TV Alba, abordando sobre a manutenção ou extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado. Luciano entende que as posições do governador Rui Costa e do presidente da ALBA Deputado Ângelo Coronel, se resumem em uma análise simplória sobre um tema complexo.  "Os municípios não podem viver sem um instrumento de um controle externo, hipótese que faz cair por terra o argumento de falta de recurso, defendida pelo governador. Por sua vez, entendo que o TCM deva sim, ser aperfeiçoado para garantir a ampla defesa e o contraditório; ser adaptado ao Código do Processo Civil; além de criar uma jurisprudência uniforme a fim de evitar surpresas aos prefeitos", defende o deputado. Confira a entrevista abaixo.