Governo concede progressão nas carreiras de 945 agentes penitenciários; remuneração varia entre 4,51% e 10,58%

Terça / 10.04.2018

Por Redação Sertão Hoje

O avanço nas carreiras vai beneficiar agentes lotados em 21 unidades prisionais do estado.

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a progressão nas carreiras de 945 agentes penitenciários, pertencentes aos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).  Os servidores tiveram uma variação na remuneração entre 4,51% e 10,58%, a depender do nível para que progrediram. A progressão dos agentes penitenciários vai gerar um impacto econômico de R$ 5,7 milhões para os cofres do Governo do Estado, este ano. O avanço nas carreiras vai beneficiar agentes lotados em 21 unidades prisionais do estado. Para ter direito às progressões, os servidores tiveram que atender os requisitos contidos no Decreto 13.192/2011, que regulamenta a gratificação dos serviços penitenciários no Estado. O Artigo 3º estabelece as exigências para a progressão de nível.  Os agentes penitenciários necessitam atuar no cargo ou desempenhar atividade inerente à função em uma unidade prisional do Estado, além de cumprir período de 36 meses em cada nível. Para avançar na carreira, ainda conforme o Decreto, os agentes necessitam fazer propostas de ações que visem à melhoria dos seus processos de trabalho e apresentar proposições que tenham o objetivo de aprimorar a segurança nas unidades do sistema prisional. Os agentes precisam, também, apresentar medidas que fomentem à ressocialização e a reabilitação dos custodiados.