Ex-prefeito de Itapetinga terá que devolver R$ 183 mil aos cofres municipais

Sexta / 10.08.2018

Por Redação Sertão Hoje

Também foi determinando o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia. (Foto: Mateus Pereira / GovBA)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (08), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 183.320,45, com recursos pessoais, referente a pagamento efetuado à Unimed sem respaldo contratual e multou o gestor em R$ 15 mil. Também foi determinando o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Os auditores apontaram irregularidades nos pagamentos à Unimed Sudoeste, por causa da ausência de controle do fluxo de pessoal registrado em folha de pagamento, o que possibilitou o pagamento irregular de R$ 183.320,45, além da realização de pagamento de despesa no valor de R$ 127.495,13, ambos sem previsão contratual. Houve falha na comunicação entre a prefeitura e a operadora do plano de saúde conveniado, de modo que, o afastamento de servidores municipais não era comunicado à empresa, a qual continuava a exigir o pagamento pelo município, da contribuição relativa aos servidores já afastados. Cabe recurso da decisão.